A direção regional do Ambiente da secretaria regional da Agricultura e Ambiente comunica que a proposta do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 (PGRHA 2016-2021) se encontra em período de consulta pública entre 1 de julho de 2015 e 1 de dezembro de 2015, com a disponibilização dos documentos no sítio eletrónico e em suporte de papel em cada uma das sedes dos Serviços de Ambiente de Ilha e na Direção de Serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território.

Por forma a esclarecer os aspetos mais importantes da proposta do PGRH-Açores 2016-2021 serão realizadas 3 sessões de esclarecimento em três ilhas; na ilha das Flores, na ilha do Pico e na ilha de São Miguel.

O presente projeto de elaboração do PGRHA 2016-2021, desenvolvido de acordo com os conteúdos e estrutura fixados na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro, constitui uma iniciativa da secretaria regional da Agricultura e Ambiente, através da direção de serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território da direção regional do Ambiente. Nos termos da alínea n) do nº 2 do artigo 34º e alínea f) do nº 1 do artigo 40º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A, de 2 de agosto, compete à então secretaria regional dos Recursos Naturais através da direção de serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território da direção regional do Ambiente, promover a gestão das águas e garantir a concretização dos objetivos da Diretiva Quadro da Água - DQA (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000).

De realçar que a participação ativa e consciente de todos os interessados, quer se tratem de pessoas coletivas ou singulares, tem um papel de especial relevância na implementação da Lei da Água. Poderá fazê-lo dando os seus contributos no formulário online (clique aqui para aceder) ou no formulário em suporte de papel disponível nos vários serviços de ilha e na sede da direção de serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território. Em alternativa poderá também enviar diretamente o seu contributo para o email [email protected].

Contamos com a sua participação!

Poderá consultar os documentos relativos a esta proposta de plano aqui.