O processo de consulta pública das Questões Significativas para a Gestão da Água na Região Hidrográfica dos Açores (QSiGA – Açores), que decorreu durante um período de sete meses (1 de abril a 31 de outubro de 2020),  ao invés de seis meses, a titulo extraordinário atendendo ao contexto pandémico, enquadra-se no âmbito da elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH-Açores 2022-2027), como preconizado pela Diretiva Quadro da Água (DQA) transposta para o direito interno pela Lei da Água (LA) e pelo Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março.

O Relatório da Consulta Pública das QSiGA – Açores apresenta assim a versão final das QSiGA que deverão ser abordadas no âmbito do PGRH-Açores 2022-2027, internalizando já os resultados da participação pública em conformidade com a ponderação apresentada a cada um desses contributos que, na perspetiva dos cidadãos e entidades, públicas e privadas, o PGRH-Açores 2022-2027 deverá incidir, contribuindo, assim, para uma maior solidez do processo de planeamento de recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores.

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