O desenvolvimento dos estudos de base para o PLANO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA ILHA DE SANTA MARIA (PGRHI-SMA) enquadra-se no âmbito da aplicação do Guia Metodológico Preliminar para a Elaboração de Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha, que constitui um dos corolários do PROJECTO AQUAMAC II - TÉCNICAS E MÉTODOS PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NA MACARONÉSIA (2ª fase), como estímulo à concretização dos actuais desafios para a gestão sustentável dos recursos hídricos decorrentes da implementação da Directiva Quadro da Água (DQA), transposta para o regime jurídico nacional através da Lei da Água e respectivos diplomas complementares.

Estes estudos, desenvolvidos sob coordenação da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH) da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), direccionam-se para as actividades preconizadas no designado objectivo 6 do AQUAMAC II Desenvolvimento da monitorização e investigação das massas de água com vista ao cumprimento da Directiva Quadro da Água na Macaronésia. Detecção de especificidades e troca de experiências, tais como a definição de um guia metodológico preliminar para a elaboração de planos de gestão de recursos hídricos de ilha, com proposta e análise de diversos programas de medidas e acções que permitam atingir objectivos ambientais conducentes à garantia do bom estado das massas de água e ao desenvolvimento de um modelo de análise económica das utilizações da água. Importa salientar que estas actividades articulam-se directamente com a implementação do quadro de acção comunitária da política de gestão de recursos hídricos, traduzido pela Directiva Quadro da Água a nível comunitário e pela Lei da Água no contexto do direito interno português.

Os presentes estudos de base do PGRHI-SMA constituem-se assim como uma aplicação do referido Guia Metodológico Preliminar para a Elaboração de Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha para desenvolvimento e sistematização da informação de base necessária à posterior definição das componentes estratégicas e programáticas do plano. Refira-se que estas componentes devem ser estabelecidas e articuladas num processo integrado de elaboração dos PGRHI para as restantes ilhas e de integração no PGRH-Açores, garantindo dessa forma a coerência estratégica e a exequibilidade física e financeira das suas acções, bem como a sua consistência no quadro dos objectivos e metas estabelecidas no primeiro ciclo de planeamento de recursos hídricos a nível regional (corporizado pelo Plano Regional da Água).