Decreto n.º 4/2005, de 14 de Fevereiro - Convenção Europeia da Paisagem
Aprova a Convenção Europeia da Paisagem.
Clique aqui para aceder ao diploma legal
AçoresCorvoFaialFloresGraciosaPicoSanta MariaSão JorgeSão MiguelTerceira
HOMEPLANEAMENTOGESTÃOLICENCIAMENTOMONITORIZAÇÃOPROJETOSSISTEMAS DE INFORMAÇÃOLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESCONTACTOS
©2004-2024 Presidência do Governo dos Açores Todos os Direitos Reservados