Portaria n.º 44/2006,de 22 de Junho - Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável das Sete Cidades
Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável n.º 5 (Sete Cidades), constituída pela bacia hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, conforme Portaria n.º 1100/2004, de 3 de Setembro.
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