Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2007, de 24 de Maio "Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transfer..." Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2007, de 24 de Maio "Designa, sob proposta do Vice-Presidente do Governo Regional e..." Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2007, de 24 de Maio "Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região A..." Resolução do Conselho do Governo N.º 46/2007, de 24 de Maio "Autoriza que, no ano de 2007, a comparticipação financeira da ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 47/2007, de 24 de Maio "Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 48/2007, de 24 de Maio "Aprova projecto de investimento no âmbito do SIDEP – Subsistem..." Resolução do Conselho do Governo N.º 49/2007, de 24 de Maio "Autoriza a celebração de contratos entre a Região Autónoma dos..." Resolução do Conselho do Governo N.º 50/2007, de 24 de Maio "Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..." Resolução do Conselho do Governo N.º 51/2007, de 24 de Maio "Assume, no decurso do ano de 2007, o pagamento total das obra..." Resolução do Conselho do Governo N.º 52/2007, de 24 de Maio "Autoriza a cedência de 40 lotes de terreno, destinados à const..." Resolução do Conselho do Governo N.º 53/2007, de 24 de Maio "Declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriaç..." Resolução do Conselho do Governo N.º 54/2007, de 24 de Maio "Governo resolve adequar o plano de reembolsos constante da Res..." Resolução do Conselho do Governo N.º 55/2007, de 24 de Maio "Exonera, a seu pedido, o vogal da Direcção do Instituto de Ali..." |