Resolução do Conselho do Governo N.º 153/2006, de 14 de Dezembro "Aprova a inclusão do investimento municipal no programa de coo..." Resolução do Conselho do Governo N.º 154/2006, de 14 de Dezembro "Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter pl..." Resolução do Conselho do Governo N.º 155/2006, de 14 de Dezembro "Autoriza a cedência, a título definitivo e oneroso, à LOTAÇOR,..." Resolução do Conselho do Governo N.º 156/2006, de 14 de Dezembro "Autoriza a abertura do concurso público para adjudicação da em..." Resolução do Conselho do Governo N.º 157/2006, de 14 de Dezembro "Cria uma estrutura de missão com o objectivo de assegurar o ac..." Resolução do Conselho do Governo N.º 158/2006, de 14 de Dezembro "Encarrega o Vice-Presidente do Governo Regional e o Secretário..." Resolução do Conselho do Governo N.º 159/2006, de 14 de Dezembro "Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução do Conselho do Governo N.º 160/2006, de 14 de Dezembro "Declara a utilidade pública, nos termos do disposto nos artigo..." Resolução do Conselho do Governo N.º 161/2006, de 14 de Dezembro "Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter pl..." Resolução do Conselho do Governo N.º 162/2006, de 14 de Dezembro "Adjudica a execução dos trabalhos a mais na remodelação e adap..." Resolução do Conselho do Governo N.º 163/2006, de 14 de Dezembro "Incumbe a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamen..." Resolução do Conselho do Governo N.º 164/2006, de 14 de Dezembro "Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Municí..." Resolução do Conselho do Governo N.º 165/2006, de 14 de Dezembro "Aprova a inclusão de investimentos municipais da Câmara Munici..." Resolução do Conselho do Governo N.º 166/2006, de 14 de Dezembro "Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terr..." |