Resolução do Conselho do Governo N.º 153/2006, de 14 de Dezembro
"Aprova a inclusão do investimento municipal no programa de coo..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 154/2006, de 14 de Dezembro
"Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter pl..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 155/2006, de 14 de Dezembro
"Autoriza a cedência, a título definitivo e oneroso, à LOTAÇOR,..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 156/2006, de 14 de Dezembro
"Autoriza a abertura do concurso público para adjudicação da em..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 157/2006, de 14 de Dezembro
"Cria uma estrutura de missão com o objectivo de assegurar o ac..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 158/2006, de 14 de Dezembro
"Encarrega o Vice-Presidente do Governo Regional e o Secretário..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 159/2006, de 14 de Dezembro
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 160/2006, de 14 de Dezembro
"Declara a utilidade pública, nos termos do disposto nos artigo..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 161/2006, de 14 de Dezembro
"Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter pl..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 162/2006, de 14 de Dezembro
"Adjudica a execução dos trabalhos a mais na remodelação e adap..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 163/2006, de 14 de Dezembro
"Incumbe a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamen..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 164/2006, de 14 de Dezembro
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Municí..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 165/2006, de 14 de Dezembro
"Aprova a inclusão de investimentos municipais da Câmara Munici..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 166/2006, de 14 de Dezembro
"Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terr..."
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