Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2007, de 24 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2007, de 24 de Maio
"Designa, sob proposta do Vice-Presidente do Governo Regional e..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2007, de 24 de Maio
"Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região A..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 46/2007, de 24 de Maio
"Autoriza que, no ano de 2007, a comparticipação financeira da ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 47/2007, de 24 de Maio
"Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 48/2007, de 24 de Maio
"Aprova projecto de investimento no âmbito do SIDEP – Subsistem..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 49/2007, de 24 de Maio
"Autoriza a celebração de contratos entre a Região Autónoma dos..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 50/2007, de 24 de Maio
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 51/2007, de 24 de Maio
"Assume, no decurso do ano de 2007, o pagamento total das obra..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 52/2007, de 24 de Maio
"Autoriza a cedência de 40 lotes de terreno, destinados à const..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 53/2007, de 24 de Maio
"Declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriaç..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 54/2007, de 24 de Maio
"Governo resolve adequar o plano de reembolsos constante da Res..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 55/2007, de 24 de Maio
"Exonera, a seu pedido, o vogal da Direcção do Instituto de Ali..."
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